Simplificando os Termos Jurídicos na Gestão Condominial: Um Guia Prático para Síndicos e Moradores!

A administração de um condomínio pode envolver diversos desafios, especialmente quando se trata de entender questões legais e termos jurídicos que fazem parte da rotina de gestão. Para síndicos e moradores, conhecer esses conceitos é fundamental, pois permite uma administração mais eficiente e alinhada às normas. Pensando nisso, a GTA, Gestão Imobiliária, reuniu aqui os principais termos jurídicos que todos em um condomínio deveriam compreender para se sentirem mais seguros e confiantes nas tomadas de decisão.

1. Convenção Condominial e Regulamento Interno

A convenção condominial é o documento essencial que define as normas e regras gerais que todos os moradores devem seguir, funcionando como uma “Constituição” do condomínio. Nele, encontram-se diretrizes sobre a divisão das despesas, uso das áreas comuns e responsabilidades do síndico, entre outras questões fundamentais para a convivência. Por isso, é crucial que síndicos e moradores conheçam a convenção. Já o regulamento interno complementa a convenção, detalhando regras mais específicas do cotidiano, como horários de uso de áreas comuns e normas de convivência.

2. Quórum

O quórum representa o número mínimo de participantes necessários em uma assembleia para validar as decisões tomadas. A exigência de quórum varia conforme o tema abordado. Para alterações na convenção, por exemplo, é necessário um quórum atualizado, ou seja, uma maior participação dos condomínios. Para questões mais rotineiras, como pequenas manutenções, o quórum exigido tende a ser menor. Essa exigência visa garantir que decisões importantes sejam tomadas com a representação adequada dos moradores.

3. Assembleias: Ordinária e Extraordinária

Nos condomínios, as decisões coletivas são tomadas em dois tipos de assembleias: a assembleia ordinária e a assembleia extraordinária . A ordinária ocorre uma vez ao ano, com pautas como aprovação de orçamento, prestação de contas e eleição do síndico. Já a extraordinária pode ser convocada a qualquer momento para discutir assuntos urgentes, como obras emergenciais ou alterações de regulamentação. Ambas são essenciais para manter a transparência e a participação dos moradores na gestão condominial.

4. ATA

A ATA é o documento oficial que registra todas as deliberações da assembleia. Ela precisa ser clara, objetiva e reflexiva com as decisões tomadas, pois é um registro com valor legal. Uma decisão importante, como a aprovação de uma obra, pode ser questionada caso não esteja devidamente registrado na ATA. É responsabilidade do síndico garantir que a ATA seja redigida corretamente e assinada por todos os presentes.

5. Multas e Penalidades

Para garantir o cumprimento das normas internacionais, muitos termos estabelecem multas e deliberações para infrações, como excesso de barulho ou mau uso das áreas comuns. Essas sanções deverão ser bem definidas na convenção e no regulamento interno, prevenindo interpretações arbitrárias. A aplicação de multas visa promover uma convivência harmônica e o respeito às regras acordadas por todos.

6. Direito de Voto nas Assembleias

Nem todos os moradores têm direito de voto nas assembleias. A convenção pode restringir o voto apenas para aqueles que estão em dia com suas taxas condominiais. Essa regra reforça a importância de manter as contribuições em dia, garantindo não só o direito de participar das decisões do compromisso, mas também contribuindo para a saúde financeira do empreendimento.

7. Obras e Benfeitorias: Simples, Úteis e Necessárias

Quando se trata de obras sem compromisso, a legislação divide as instruções em três tipos: simples, úteis e de maior utilidade . As obras realizadas são indispensáveis ​​para a segurança e funcionamento do prédio, como reparos emergenciais. As úteis trazem melhorias funcionais, como a instalação de um elevador, enquanto as simples estão ligadas ao bem-estar, como uma nova decoração nas áreas comuns. Cada tipo de obra exige um quórum específico para sua aprovação em assembleia, garantindo que essas decisões sejam amplamente discutidas.

Compreender esses termos jurídicos, capacitar síndicos e moradores para participarem de forma ativa e informada na gestão do condomínio.

Na GTA Gestão Imobiliária, estamos comprometidos em descomplicar a administração condominial, garantindo que todas as decisões sejam tomadas de acordo com a lei e em benefício de todos os condôminos. Conte conosco para uma gestão segura, eficiente e transparente!